EDITAL DO LEILÃO N.º 01/2024

PREÂMBULO

O BANCO INTERNACIONAL DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE S.A (BISTP) dá conhecimento ao Público em Geral que tem disponível para venda, na modalidade de leilão em cartas fechadas 3 (três) viaturas, cujas condições de participação serão reguladas nos termos do presente Edital.

OBJETO

O Leilão anunciado e subordinado neste Edital, objetiva vender ao público em geral, 3 (três) viaturas pertencentes ao BISTP, no estado de conservação em que se encontram, com as suas características e especificações, bem como o preço mínimo fixado para alienação, conforme discriminado mais adiante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. 1. A participação é livre e está aberta ao Público em Geral.

2. As propostas, em envelope fechado, contendo o nome do Participante e a sua assinatura deverão ser remetidas à Direção de Logística e Património do BISTP, sita na Pascoal Amado (Rua Morta), adiante designada por DLP, até às 17 horas do dia 13 de Dezembro de 2024.

3. O envelope deverá ter a seguinte menção: PROPOSTA PARA COMPRA DA(S) VIATURA(S) – EDITAL DO LEILÃO N.º 01/2024.

4. Os valores das propostas ou lances serão da exclusiva responsabilidade do Participante, não lhe assistindo o direito de efetuar alterações, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5. A participação no leilão e a consequente apresentação de propostas para a aquisição da(s) viatura(s) de que trata este Edital, pressupõe a total aceitação das condições nele fixadas, e a expressa renúncia dos Participantes às ações judiciais ou extrajudiciais de contestação das cláusulas deste leilão.

6. A participação no leilão regulado pelo presente Edital pressupõe a concessão tácita da renúncia a que se refere o número anterior.

DO VALOR E DO PAGAMENTO

1. O valor de base da licitação é de:
2. STN 60.000,00 (sessenta mil dobras) para o PEUGEOT 607 (Matrícula: STP 85-43 I);
3. STN 116.375,00 (cento e dezasseis mil, trezentas e setenta e cinco dobras) para o FORD RANGER (Matrícula: STP 45-93 O);
4. STN 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil dobras) para TOYOTA HILUX (Matrícula STP 09-00 K);

2. As viaturas serão leiloadas tendo em consideração o valor mais elevado oferecido pelo Participante para cada uma delas.

3. As viaturas podem ser licitadas conjunta ou individualmente pelos participantes.

4. O valor do lance será integralmente pago no prazo de 2 (dois) dias a contar da data da abertura das propostas e consequente divulgação do resultado.

5. O vencedor do leilão obriga-se a efetuar a transferência do título de propriedade da viatura para o seu nome ou de terceiro, num prazo de 5 (cinco) dias contado da data de liquidação do valor do lance, ficando obrigado a dar conhecimento ao Banco mediante remessa da cópia à DLP.

6. Todas as despesas relativas à transferência de propriedade, taxas, eventuais impostos devidos, transporte, remoção e outras correrão às expensas do Participante vencedor.

DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DO CRITÉRIO DE DECISÃO

1. 1. As propostas serão abertas às 10 horas do dia 14 de Dezembro de 2024, na presença dos responsáveis da DLP e do Gabinete de Auditoria interna - GAI, vencendo o Participante que apresentar o valor mais elevado para cada uma das viaturas.

2. No caso de desistência ou falta de pagamento dentro de 5 dias, tomar-se-á em consideração a proposta do 2° classificado, e assim sucessivamente.

3. No caso de empate, os Participantes selecionados serão notificados para, permanecendo o interesse, apresentarem novas propostas, tendo como base o valor anteriormente por eles oferecido.

DA ENTREGA DA(S) VIATURA(S)

1. Cada uma das viaturas leiloadas deverá ser removida do local em que se encontram impreterivelmente na data agendada com o Banco, que será de até 5 (Dias) dias a contar da data do pagamento ao BISTP, mediante a apresentação da cópia do título de transferência de propriedade a favor do vencedor ou de terceiro, sendo que, findo este prazo, a viatura poderá ser dada como abandonada e este facto comunicado à Câmara Municipal para os fins julgados convenientes, sem que caiba ao BISTP qualquer ressarcimento por eventuais reclamações judiciais ou extrajudiciais.

2. Os Participantes vencedores declaram que já promoveram todos os exames e vistorias das viaturas, aceitando adquiri-las, isentando o BISTP de quaisquer taxas, multas, impostos e demais custas de responsabilidades, inclusive por vícios ou defeitos ocultos ou não, e prejuízos que possa advir no futuro, renunciando a qualquer direito de reclamação da indeminização. A(s) foto(s) da(s) viatura(s) são meramente ilustrativas, não servindo de base para aferir do real estado de conservação da(s) mesmas.

3. Após a confirmação do pagamento do valor da arrematação, será lavrado um termo de entrega e receção da(s) viatura(s), em 2 (duas) vias, destinando-se um exemplar para o Banco e o outro para o vencedor em cada um dos casos.

4. Em nenhuma hipótese serão aceites e tomadas em consideração as alegações que tenham por base desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximir-se das obrigações assumidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. O presente Edital e as fotos das viaturas estarão disponíveis para consulta no Site, bem como no Facebook desta Instituição.

2. Os Participantes poderão, igualmente e se assim julgarem necessário, vistoriar in situ as viaturas, durante o horário normal de expediente, dirigindo-se à DLP para o efeito.

3. Não é permitida a realização de teste drive, nem qualquer outra forma de vistoria prévia que implique a movimentação das viaturas.

4. O BISTP reserva-se no direito de revogar em todo ou em parte as condições do presente Edital, por eventual irregularidade verificada. Nos mesmos termos, fica a cargo do BISTP a resolução dos casos omissos, por decisão irrevogável.

5. A entrega dos documentos para efeitos de transferência de registo da viatura é da responsabilidade do BISTP, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (Dois) dias úteis a contar do efetivo pagamento do valor arrematado.

2024. Tomé, 07 de novembro de 2024.

ANEXO I – VIATURA

Características

      A COMISSÃO EXECUTIVA