Promoção Compra Fácil é Com Cartão

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“COMPRA FÁCIL É COM CARTÃO”

 

1.DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

 

BANCO INTERNACIONAL DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE, com sede em S. Tomé, domiciliada na Praça da Independência, contribuinte n.º 517009792, registado na conservatória do registo comercial de S. Tomé sob o n.º 1006, denominada adiante apenas como BISTP.

 

 

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO

 

2.1 Modalidade adoptada: Assemelhada a Sorteio;

 

2.2 Área de execução da Promoção: Em todo o Território Nacional;

 

2.3 Prazos da Promoção:

       2.3.1 Período da Promoção: 25/11/2016 a 06/01/2017

       2.3.2 Período de participação: 25/11/2016 a 31/12/2016

 

2.4. Produto Objecto da promoção: Trata-se de uma campanha que visa promover a utilização dos cartões de débito do BISTP.

 

2.4.1 Poderão participar da Promoção os seguintes Cartões: Cartão de Débito BISTP (generalista), Cartão Universitário da Universidade de São Tomé e Príncipe - BISTP e Cartão Universitário da Universidade Lusíadas de São Tomé e Príncipe - BISTP.

 

 

3. PRÉMIOS

 

3.1. Com a presente promoção, os prémios a atribuir serão dois bilhetes de passagem S. Tomé – Lisboa – S. Tomé, um cheque de compras no valor de STD 5.000.000,00 e um cheque de compras no valor de STD 2.500.000,00, conforme a tabela abaixo.

 

Classificação

Concurso Cartão de Débito

Concurso POS

Um Bilhete de passagem S.Tomé-Lisboa –S. Tomé

Um Bilhete de passagem S.Tomé - Lisboa –S. Tomé

Cheque de compras no valor de STD 5.000.000,00

 

Cheque de compras no valor de STD 2.500.000,00

 

 

3.2. O prémio “bilhete de passagem S. Tomé - Lisboa - S. Tomé”, será um bilhete de passagem de classe económica que o premiado obrigatoriamente deverá utilizar no ano 2017. Os prémios “cheque em compras” no valor de STD 5.000.000,00 e no valor de STD 2.500.000,00, deverão ser utilizados pelos premiados até ao dia 31 de Março de 2017 e apenas num dos estabelecimentos participantes nesta Promoção, à escolha do premiado.

3.3. Os prémios não são acumuláveis, não podendo um mesmo participante ser premiado mais do que uma vez.

 

4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO

 

4.1. A Promoção “Compra Fácil é com Cartão” está subdividida em 2 (dois) concursos: o Concurso Cartão de Débito e o Concurso POS. O Concurso Cartão de Débito é destinado a Clientes titulares de cartão de débito do BISTP e o Concurso POS é destinado a Clientes Empresas/Instituições titulares de terminais de pagamento automático (POS) do BISTP.

 

4.2. No Concurso Cartão de débito poderão participar desta Promoção todos os Clientes titulares de Cartão de débito BISTP e/ou Cartão Universitário USTP - BISTP e/ou Cartão Universitário da Universidade Lusíadas – BISTP que preencherem todos os requisitos descritos no presente Regulamento.

 

4.3. No Concurso POS poderão participar Clientes Empresas/Instituições titulares de terminais de pagamento automático (POS) do BISTP. Serão elegíveis ao sorteio os Clientes Empresas/Instituições detentores de POS do BISTP com contrato actualizado e que aceitem pagamentos através de quaisquer cartões de débito do BISTP. A cada aceitação de pagamento de qualquer valor com cartão de débito do BISTP, o talão de recibo do POS comprovando compra realizada com cartão no estabelecimento comercial/Instituição que é depositado na caixa do sorteio corresponde a uma participação da Empresa/Instituição.

 

4.4. No período das 00h00min do dia 25 de Novembro de 2016 até às 23h59min do dia 31 de Dezembro de 2016, o Cliente titular do cartão de débito BISTP, que realizar transações de compras válidas com cartões de débito BISTP nos terminais de pagamento automático (POS) do BISTP, num dos estabelecimentos participantes desta Promoção, a cada transação, o talão de recibo do POS depositado na caixa do sorteio corresponde a uma participação do titular do cartão de débito.

 

4.5. Para participar, o interessado a cada compra efectuada com um dos cartões de débito do BISTP nos terminais de pagamento automático (POS) do BISTP, num dos estabelecimentos participantes desta Promoção deverá depositar o talão de recibo do POS na caixa de sorteio disponível no estabelecimento onde foi efectuada a compra com cartão de débito. Cada participante poderá concorrer aos prémios quantas vezes quiser.

 

 

5. SORTEIO

 

 

5.1. Logo após o dia 31 de Dezembro de 2016, as caixas dos sorteios devem ser retiradas dos espaços de atendimento ao público dos estabelecimentos participantes nesta promoção. Até ao dia 5 de Janeiro de 2017 serão recolhidas todas as caixas do sorteio das lojas participantes desta promoção e o sorteio será realizado no dia 6 de Janeiro, na sede do BISTP.

 

5.2. O 1º Prémio do Concurso Cartão de Débito é atribuído ao 1º talão recolhido e assim sucessivamente.

 

5.3. Após o sorteio do Concurso Cartão de Débito, todos os talões retirados da Caixa do Sorteio serão repostos na Caixa e proceder-se-á ao sorteio do Concurso POS. Será retirado da Caixa do Sorteio um único talão POS, que premiará o estabelecimento no qual foi feita a transação que deu origem ao talão POS. 

 

 

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

6.1. A Promoção será divulgada, pelo BISTP, por meio da televisão nacional TVS, rádio, internet, materiais impressos, bem como no site www.bistp.st e na página facebook do BISTP e outros meios de livre escolha e responsabilidade do BISTP.

 

6.2. O Regulamento estará disponível no site www.bistp.st.

 

6.3. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “ Posso ajudá-lo – Apoio ao Cliente” disponível no site www.bistp.st.

 

6.4. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, o BISTP declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no site www.bistp.st.

 

 

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÉMIOS

 

 

7.1. A divulgação dos Participantes contemplados será feita por meio do site do BISTP e página facebook do BISTP até às 18 horas do dia 06/01/2017. A divulgação dos resultados dos dois concursos será feita também na TVS e na Rádio Nacional de S. Tomé e Príncipe.

 

7.2. O BISTP entrará em contacto com os Participantes contemplados por telefone ou telemóvel e/ou e-mail, observados os dados que constam na base de dados do BISTP.

 

7.3. O prémio é pessoal e será entregue ao Participante contemplado até 60 (sessenta) dias contados da data de apuramento dos resultados, livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus.

 

7.4. O participante contemplado deverá, no acto da entrega dos prémios, apresentar um documento de identificação pessoal válido e assinar o recibo de entrega do respectivo prémio. Caso o Participante contemplado não esteja presente para recebimento do prémio, deverá outorgar poderes por procuração reconhecida em Cartório, autorizando o mandatário a receber o prémio e a assinar o respectivo recibo. O recibo de entrega de prémio constituirá prova de entrega do prémio e será mantido sob guarda do BISTP pelo prazo de 03 (três) anos, contados do término da Promoção.

 

7.5. O estabelecimento contemplado deverá designar alguém para o representar no acto da entrega e de assinatura do competente recibo, devendo a pessoa apresentar uma declaração da empresa, devidamente assinada pelos representantes legais bem como o respectivo documento de identificação pessoal válido. O recibo de entrega de prémio constituirá prova de entrega do prémio e será mantido sob guarda do BISTP pelo prazo de 03 (três) anos, contados do término da Promoção.

 

7.6. Os prémios “cheque de compras” nos valores de STD 5.000.000,00 e de STD 2.500.000,00 não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro. Ademais, estes prémios não poderão ser trocados, alterados, complementados ou substituídos por outros prémios.

 

7.7. Excepcionalmente, a pedido escrito do premiado, o prémio “bilhete de passagem” S. Tomé – Lisboa – S. Tomé poderá o BISTP autorizar pela sua conversão em dinheiro até ao valor de STD 15.925.000,00 (Quinze Milhões Novecentas e Vinte e Cinco Mil Dobras).

7.8. A participação na Promoção implica a aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Não cabe ao Participante contemplado e/ou seu representante legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prémio.

 

7.9. O prémio a ser distribuído destina-se ao Participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, não sendo imputável ao BISTP a responsabilidade por perda, inutilização ou qualquer outra forma que limite ou impeça o direito ou gozo do prémio pelo contemplado.

 

 

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÉMIOS

 

Caso o prémio não seja reclamado até 60 (sessenta) dias contados da data do sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prémio e o valor correspondente ao prémio será entregue a uma Instituição de Solidariedade Social sediada no território nacional, escolhida pelo BISTP.

 

 

9. CEDÊNCIA DE DIREITOS

 

9.1. Os participantes contemplados concordam em ceder, gratuitamente, neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para o BISTP para uso exclusivo na divulgação desta promoção, em qualquer veículo de imprensa, média ou internet, pelo período de 12 (doze) meses após término da Promoção.

 

9.2. A autorização supra- descrita é exclusiva para este fim e não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa ao BISTP.

 

 

10. DESCLASSIFICAÇÃO

 

10.1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de acto de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção.

 

10.2. A manipulação do resultado da Promoção por meios ardilosos e/ou artifícios para contabilizar transações, serão consideradas como fraude, inclusive pelo emprego de métodos como compras excessivas, sucessivas e em valores ínfimos, estornos contínuos entre outros.

 

10.3. A violação do presente Regulamento por parte dos Clientes participantes, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações falsas, incorretas, incompletas ou equivocadas, implica para o(s) mesmo(s) a imediata exclusão da Promoção.

 

10.4. Para efeitos de apuramento dos vencedores serão excluídos os Cartões de Débito/POS cujas contas associadas tenham assinantes, colaboradores do BISTP, e as contas que, à data do sorteio, apresentem cheques devolvidos e/ou crédito em situação irregular. Serão também excluídos os Cartões que se encontrem cancelados sem pedido de novo cartão à data do Sorteio.

 

 

 

11. IMPEDIMENTOS

 

 

11.1. É vedada a participação aos colaboradores do BISTP, incluindo as contas associadas que o colaborador seja assinante.

 

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

12.1. O BISTP não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prémio, ou ainda, de situações que estejam fora do controlo do BISTP.

 

12.2. O BISTP está isento de responsabilidade por quaisquer problemas técnicos que possam ocorrer nos terminais de pagamento automático existentes nos pontos de venda, assim como pela falta de energia elétrica ou internet ou problemas de origem natural, que impeçam os participantes de transacionarem com os Cartões de Débito BISTP.

 

12.3. As reclamações dos participantes desta Promoção são primeiramente dirimidas pelo BISTP.

 

12.4. Esgotado o meio de resolução de conflitos mencionado no ponto anterior, fica, desde já, eleito o foro judicial da Comarca de São Tomé, com exclusão de qualquer outro, para litígios emergentes da Promoção “Compra Fácil é com Cartão”.